MG MOBILIÁRIO, com sede na Rua Leonardo Lopes, n.º 13 R/CH – 3060-191 Cantanhede, com o telefone n.º 231416066/912828638 e o endereço de correio eletrónico mgmobiliario@mgmobiliario.pt .  

1. APLICAÇÃO
Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todos os visitantes da Loja MG MOBILIÁRIO (de ora em diante designada MG) e a qualquer outra transação de natureza comercial realizada através da loja online.
A navegação na loja, bem como a compra de qualquer produto através dele implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
Antes de encomendar qualquer produto na nossa Loja leia estes Termos cuidadosamente e imprima ou guarde uma cópia para referência futura.
A MG reserva-se o direito de rever e alterar os Termos e Condições Gerais a qualquer momento sem aviso prévio.


2. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da Loja sem autorização prévia escrita concedida pela MG é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal. A MG reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. Foram envidados todos os esforços para que a informação apresentada se encontre isenta de erros tipográficos. Ainda assim, caso estes ocorram, a MG procederá logo que possível à respetiva correção. Os erros óbvios, como erros de preço, cálculo ou erros tipográficos em ofertas, promoções, pastas, brochuras, catálogos, confirmações de encomendas, faturas e outras declarações escritas da MG não são vinculativos. As fotografias dos produtos apresentadas na Loja são apenas ilustrativas. Como tal, a MG recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características, bem como solicite informação mais precisa, se assim o entender.


3. OFERTA E ACORDO

3.1 As ofertas e promoções constantes da Loja não implicam qualquer obrigação. Ao completar a sua encomenda na Loja, está a fazer uma oferta vinculativa para comprar o/os produto/os. Todas as encomendas estão sujeitas a aceitação da MG e o acordo entre si e a MG só será formalizado quando a MG iniciar o cumprimento do Contrato. Se os produtos encomendados já não se comercializarem ou houver rutura de stock, a MG informá-lo-á desse facto e rejeitará a encomenda. Se possível, podemos propor em substituição outros produtos de natureza e qualidade semelhantes.

3.2 Os preços apresentados estão em euros. A disponibilidade dos produtos apresentados na Loja é limitada ao stock existente em cada momento.



4. CUSTOS DE ENTREGA

Serão cobrados portes para entrega dos Produtos encomendados se o valor da encomenda for inferior a 100,00€ + IVA. Em compras superiores a 100,00€ + IVA, os portes são da responsabilidade da MG.
As entregas são da responsabilidade da MG dentro de Portugal Continental. Entregas para o exterior (Ilhas ou outros paises) são da responsabilidade do Cliente.



5. PREÇOS, PAGAMENTO
Os preços aplicáveis são os preços dos produtos exibidos na Loja. Todos os produtos contêm indicação do preço com IVA em Euros. Os custos de entrega bem como todos os outros custos adicionais, são indicados separadamente no Site. Deverá efetuar o pagamento por Transferência Bancária.
Depois de efetuar a sua encomenda, receberá um e-mail de confirmação que inclui as informações bancárias da MG, para que possa proceder à transferência. Após terminar a transferência, por favor envie um email para mgmobiliario@mgmobiliario.pt com o comprovativo ou confirmação, mencionando o número da encomenda. As informações bancárias são:

NIB

0036 0112 9910003210407 (MONTEPIO)
0018 0008 0351963302023 (SANTANDER)
0045 3020 4024223966297 (CA)

A sua encomenda será processada assim que recebermos o pagamento.


6. ENTREGA / RECOLHA

6.1 A MG esforçar-se-á para o informar sobre as datas de entrega previstas logo após a conclusão da encomenda, mas o prazo máximo de entrega não será nunca superior a 30 dias.

6.2 O prazo de entrega tem início no dia em que o contrato for celebrado, conforme previsto no artigo 3.1., salvo convenção expressa em contrário entre as partes v

6.3 Se algum artigo estiver danificado ou em falta na sua encomenda, por favor entre em contacto connosco para o número 231 416 066, no prazo de 5 dias a contar da respetiva entrega. Se no ato de entrega algum produto se encontrar danificado deve ser informado o funcionário da transportadora no ato da entrega. O produto irá ser recolhido, no prazo de 14 dias a partir do dia em que o Cliente entra em contacto connosco, salvo acordo pontual em sentido contrário.

6.4 Os produtos são entregues no local especificado no momento em que a encomenda é efetuada e os produtos encomendados. A propriedade dos bens passa para o Cliente com o pagamento integral do preço e de qualquer outro montante. O risco de perda ou dano dos bens é transferido para o Cliente no momento da entrega.

6.5 Os Produtos serão entregues (por uma transportadora) na morada indicada pelo Cliente. Se optar por efetuar a sua encomenda em mais do que um processo de encomenda, podem aplicar-se diferentes prazos de entrega.

6.6 Entrega no Continente - As entregas são realizadas entre as 9h00 e as 18h30 e não é possível indicar a hora exata da mesma. No dia anterior à expedição da encomenda, receberá um e-mail com a fatura e com mais informação sobre as condições de envio e entrega. Os produtos só serão entregues pessoalmente, não podem ser deixados em entradas, alpendres ou outros lugares fora da casa.



7. GARANTIA/RECLAMAÇÕES

7.1 Assistem sempre ao Cliente os direitos legais de garantia, para os equipamentos a que a lei a exige, durante um período de dois anos desde a entrega do produto, ao abrigo dos termos e condições da lei.

7.2 No caso de querer fazer uma reivindicação ao abrigo de uma garantia adicional fornecida pela MG, deve informar a MG do defeito o mais rapidamente possível e, em último caso, no prazo de 2 (dois) meses após ter sido possível descobrir razoavelmente o defeito, sob pena de perder o direito de fazer qualquer reivindicação ao abrigo da garantia. As reclamações relativas a produtos perecíveis devem ser feitas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a entrega.

7.3 Ao abrigo da garantia adicional da MG relativa aos seus produtos de marca própria, podem ser apresentadas reivindicações relativamente a defeitos de material ou de fabrico. Uma reivindicação válida dá origem a uma reparação ou substituição gratuita dos Produtos, de acordo com o critério da MG. Se a reparação ou substituição não for possível ou razoável, tendo em conta os custos envolvidos, a MG tem direito, como solução final, a reembolsar os custos.

7.4 Após comunicar o defeito, o Cliente deve permitir que a MG analise os produtos. A inspeção do Produto com defeito ocorre nas instalações da MG. Os custos de transporte/restituição ficam a cargo da MG, a menos que a reivindicação ao abrigo da garantia seja negada, caso em que o Cliente tem de pagar os custos de transporte.

7.5 Quaisquer defeitos nos Produtos que resultem de desgaste normal ou qualquer outra causa externa, tal como, mas não limitada a, danos por transporte efetuado pelo Cliente, uso incorreto, ou se o Cliente tiver feito quaisquer reparações no produto sem a autorização prévia por escrito da MG, não serão cobertos pela garantia, a menos que esse uso ou essas reparações sejam inerentes ao uso dos Produtos.



8. RESPONSABILIDADE E INDEMNIZAÇÃO

A responsabilidade da MG é limitada, na medida permitida por lei. A MG nunca será responsável por nenhum dano do Cliente se:
a. Os danos resultarem de não conformidade em relação à responsabilidade do produtor, a menos que a MG seja legalmente responsável, nos termos da lei; b. Os danos forem danos indiretos e/ou consequentes. 8.3 Caso ocorram danos, o Cliente é obrigado a limitar, tanto quanto razoavelmente possível, quaisquer danos adicionais ou outros.


9. PRIVACIDADE
Durante a utilização da nossa Loja, ou ao efetuar uma encomenda e/ou durante a execução de um contrato, a MG pode usar as suas informações pessoais. Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto. A MG garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a MG procede à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.